Tudo que você precisa saber sobre tributação no agronegócio

O agronegócio é fundamental na economia brasileira, sendo responsável por uma parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações do país. 

No entanto, a tributação no agronegócio apresenta desafios únicos, dada a sua complexidade e a necessidade de promover um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o incentivo ao desenvolvimento rural.

Como é a tributação da pessoa jurídica

Existem diferentes regimes tributários, e a escolha do mais adequado pode impactar a carga tributária do produtor.

Simples Nacional

Ideal para pequenos produtores. O Simples Nacional é um sistema tributário simplificado. Os impostos como ICMS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos por meio de uma única guia mensal. 

Para se enquadrar no Simples Nacional, microempresas devem ter uma receita bruta anual de até R$360 mil, enquanto empresas de pequeno porte devem faturar entre R$360 mil e R$4,8 milhões.

Lucro Real

Indicado para grandes empresas. Empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões são obrigatoriamente enquadradas no regime de Lucro Real. 

A apuração dos impostos é feita sobre o lucro efetivamente obtido, conforme demonstrado nos registros contábeis, que incluem todas as adições e exclusões necessárias para o cálculo correto dos tributos. Requer uma contabilidade mais detalhada e organizada.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, os impostos são apurados mensalmente e de forma individual, além de ser calculado com base em uma presunção de lucro, que varia conforme a atividade.

Entre os tributos incluídos estão ICMS, PIS/Pasep, Cofins e aqueles relacionados à folha de pagamento, além de IRPJ e CSLL, que são calculados com base em uma presunção de lucro, como sugere o nome do regime. Para empresas do setor do agronegócio, a alíquota é de 8% e o faturamento anual não pode exceder R$78 milhões.

Quais são os impostos pagos pelo agronegócio?

Entender os impostos pagos pelo agronegócio é fundamental para o produtor rural planejar e organizar a estratégia tributária de exploração da atividade via pessoa física e ou pessoa jurídica, além de garantir a conformidade fiscal.

A tributação no agronegócio pode variar bastante, tanto no número de tributos, que estão associados às atividades do negócio, quanto pelo regime tributário da empresa, que influencia as alíquotas pagas. 

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal. 

No agronegócio, o ICMS é aplicado nas operações de venda de produtos agrícolas e pecuários, bem como na aquisição de insumos e maquinários.

Suas alíquotas variam de estado para estado, e é importante estar atento às especificidades de cada região.

PIS e COFINS

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. 

Cada um tem suas alíquotas e bases de cálculo, sendo essencial entender como se aplicam ao seu negócio.

Esses impostos são aplicados tanto na venda de produtos como na prestação de serviços no agronegócio.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural e é calculado com base no valor da terra nua (VTN). A Declaração do Imposto Territorial Fiscal  (ITR) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis rurais. 

IRPJ e CSLL

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas. 

FUNRURAL

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, popularmente conhecido como Funrural, trata-se de um fundo que visa assegurar a proteção social do trabalhador rural e garantir a sua previdência.

Mantenha um controle financeiro eficiente

Para calcular corretamente os impostos, é fundamental manter um controle financeiro eficiente e atualizado..

O uso de um software de gestão pode simplificar o cálculo dos impostos no agronegócio e a geração das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal. 

Utilizar um software de gestão de fazenda pode trazer diversos benefícios para a tributação no agronegócio:

1. Automação de processos

Um software de gestão automatiza muitos processos administrativos e financeiros, reduzindo a necessidade de cálculos manuais e minimizando o risco de erros. Isso inclui a apuração de impostos e a geração de relatórios tributários, tornando o processo mais eficiente.

2. Registro preciso de transações

Utilizar um software de gestão permite o registro detalhado de todas as transações, como vendas, compras de insumos e serviços. Com dados precisos e atualizados, é mais fácil apurar a base de cálculo dos impostos de maneira correta.

3. Conformidade fiscal

Os softwares de gestão frequentemente atualizam automaticamente as mudanças na legislação tributária. Isso ajuda a garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis fiscais, evitando penalidades e multas.

4. Relatórios e análises

Os softwares de gestão fornecem ferramentas avançadas para gerar relatórios financeiros e análises detalhadas. Isso permite uma visão clara da situação fiscal da empresa, ajudando na tomada de decisões estratégicas e no planejamento financeiro.

5. Economia de tempo

Automatizar a gestão financeira e tributária economiza tempo, permitindo que os gestores se concentrem em outras áreas do negócio. Isso é importante no agronegócio, onde a eficiência operacional pode impactar a rentabilidade.

O uso de um software de gestão de fazenda pode melhorar a gestão tributária no agronegócio, promovendo eficiência, precisão e conformidade fiscal.

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