Funrural: Entendendo o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, popularmente conhecido como Funrural, trata-se de um fundo que visa assegurar a proteção social do trabalhador rural e garantir a sua previdência.

Neste artigo, exploraremos o que é o Funrural, como funciona, quem deve pagá-lo, as isenções completas e as multas atribuídas ao não cumprimento das obrigações. Além disso, vamos analisar a importância desse fundo para o setor agrícola e a proteção dos trabalhadores rurais.

O que é o Funrural?

O Funrural é  uma contribuição previdenciária obrigatória que incide sobre a atividade do produtor rural pessoa física ou jurídica destinado a financiar a Seguridade Social do trabalhador rural no Brasil. A utilização da arrecadação para garantir a aposentadoria, a assistência médica e outros benefícios previdenciários aos trabalhadores que atuam no meio rural.

Sua criação ocorreu em 1971, com o objetivo de proporcionar segurança social para os trabalhadores rurais, garantindo-lhes direitos e bem-estar.

Como funciona o Funrural?

O pagamento do Funrural  pode ser sobre a comercialização da produção ou sobre a folha de pagamentos dos empregados,  sendo que a escolha deve ocorrer sempre no mês de janeiro, antes da primeira comercialização anual, e será igual para o restante do ano.

O recolhimento sobre a comercialização ocorre no momento da realização das vendas. Já o pagamento sobre a folha de salários é mensal.

Conforme a tabela abaixo a contribuição pela folha de pagamentos possui um valor menor a pagar que via a receita considerando um faturamento de R$ 40.000.000,00 e uma folha mensal de R$ 125.000,00.

Quem deve pagar o Funrural?

O Funrural deve ser pago tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas que comercializam a produção rural. Produtores rurais, empregadores rurais e agroindústrias estão entre os principais responsáveis pelo recolhimento dessa contribuição.

No caso dos produtores rurais pessoa física, aqueles que realizaram a venda direta de sua produção são obrigados a controlar o pagamento do Funrural. No entanto, existem situações em que o recolhimento não é realizado pelo produtor, como quando a distribuição é feita para pessoa jurídica, nos casos de exportação indireta, entre outras situações específicas.

Quando deve ser recolhido o Funrural?

O recolhimento do Funrural costuma ser mensal, e o prazo para confirmação do pagamento é estipulado pelo governo. É essencial que os responsáveis estejam atentos a esses dados para evitar multas e recompensas. Em caso de atraso no pagamento, podem incidir juros e correção monetária sobre o valor devido.

Veja em qual categoria você se encaixa antes de realizar o processo de recolhimento desse tributo. Existem três tipos de pessoas que recolhem o Funrural:

• Produtor rural pessoa física que não tem empregados;
• Produtor rural pessoa física que tem empregados;
• Produtor rural pessoa jurídica que tem empregados.

Quem é isento do Funrural?

Alguns produtores rurais podem ser isentos do pagamento do Funrural, desde que se enquadre em certas condições proibidas pela legislação. Agricultores familiares, por exemplo, que se dedicam exclusivamente à produção agrícola familiar e possuem receita bruta limitada podem obter a isenção. Existem outros critérios específicos para a obtenção dessa dispensa, por isso é essencial consultar a legislação vigente ou contar com o auxílio de profissionais especializados.

Além disso, vale destacar que não há mais a cobrança do Funrural na comercialização da produção rural de vários produtos, incluindo:

• Produto rural com objetivo de plantio ou reflorestamento (Mudas e Sementes, desde que tenham registro no MAPA);
• Produto animal com objetivo de reprodução ou criação pecuária, ou granjeira (gado, suínos, aves entre outros).

Existem multas para o Funrural?

Sim, falta de pagamento ou atraso no recolhimento do Funrural podem acarretar em multas e débitos. É fundamental cumprir com as obrigações tributárias em dia, pois a falta de pagamento pode resultar em problemas fiscais e prejudicar a regularidade do produtor ou empregador rural.

As multas podem variar de acordo com a natureza da infração, o tempo de atraso no pagamento e outros fatores determinados pela legislação em vigor. Em alguns casos, pode ser concedido um prazo para regularização da situação, mas é importante evitar chegar a essa situação e cumprir com as obrigações dentro do prazo estabelecido.

Baixe o Simulador do Funrural Gratuito

Simplifique sua Gestão do Funrural com o Sistema +Gestão 

O Funrural desempenha um papel importante no amparo aos trabalhadores rurais e na proteção social do meio rural. Portanto, entender o seu funcionamento, quem deve pagá-lo, as isenções existentes e as consequências do não cumprimento das obrigações é fundamental para garantir o cumprimento com a legislação e contribuir para a sustentabilidade do setor agrícola.

A automatização de processos desempenha um papel fundamental na otimização das operações financeiras. Além disso, se destaca a importância dos sistemas que realizam os cálculos das retenções sobre as vendas de forma automática obedecendo a legislação. Isso permite que o Produtor concentre seus esforços em outras atividades, promovendo eficiência e garantindo segurança na gestão financeira.

Portanto, a gestão eficiente desse fundo contribui para a segurança social dos trabalhadores do campo e para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Quer otimizar o seu tempo e garantir a tranquilidade e segurança na emissão do Funrural ? Então faça uma demonstração gratuita com o nosso especialista e veja como o  sistema +Gestão pode simplificar sua rotina!