A Tributação no agronegócio já foi aprovada e começa a ser implementada nos próximos anos. Trata-se de uma das maiores mudanças fiscais da história do Brasil e o agronegócio, setor estratégico da economia, está no centro dessa transformação. Mas o que, de fato, muda para o produtor rural? E como se preparar para não ser pego de surpresa?
Conteúdos de Índice
O novo modelo de tributação no agronegócio
Hoje, o agronegócio convive com um sistema complexo, marcado por tributos distintos, regras que variam por estado e município e benefícios específicos. A reforma propõe simplificação com a criação de dois tributos principais:
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Governo Federal)
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estados e Municípios)
Esse modelo é chamado de IVA Dual, um formato mais moderno, já usado em vários países. Ele funciona com base na ideia de valor agregado, ou seja, cada empresa paga imposto só sobre o valor que ela adiciona ao produto ou serviço.
Esses novos impostos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI até 2033. Além deles, surge o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis. O objetivo não é arrecadar mais, mas desestimular o consumo desses itens, como já acontece em outros países.
Benefícios esperados
- Sistema mais simples, com menos obrigações acessórias
Fim da cumulatividade, permitindo abatimento integral de créditos tributários - Isenção para pequenos produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
- Nova cesta básica nacional com alíquota zero em 22 alimentos essenciais (como arroz, feijão, carne e leite)
- Isenção de IPVA para máquinas agrícolas e aeronaves utilizadas na produção
Desafios a considerar
- Possível aumento de carga tributária, já que a alíquota efetiva estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% em alguns casos atuais
- Redução na lista de insumos isentos podem passar a ser tributados
- Risco de repasse de custos ao consumidor, encarecendo alimentos
- Crédito fiscal só poderá ser aproveitado se o imposto for efetivamente pago, o que exige maior controle sobre fornecedores.
Cronograma da transição
- Julho de 2025: fase de testes do novo modelo de Nota Fiscal
- Janeiro de 2026: início da cobrança em caráter experimental. As alíquotas serão simbólicas (CBS de 0,9% e IBS de 0,1%)
- 2027 a 2032: coexistência do sistema atual com o novo
- Janeiro de 2033: extinção completa dos tributos antigos e plena adoção de CBS e IBS.
O papel da tecnologia
A adaptação à reforma não é apenas uma questão fiscal, mas também operacional. Para produtores rurais, investir em tecnologia será fundamental para:
- Automatizar o cálculo de impostos e ou destacá-los para evitar erros
- Integrar dados da fazenda com contabilidade e órgãos fiscais
- Garantir conformidade e segurança jurídica.
Hoje, a nota fiscal tem valor informativo: ela declara que houve uma venda ou prestação de serviço, e depois o sistema apura o imposto com base nos dados declarados. Com a Reforma, isso muda.
A nota passa a ser o próprio ponto de partida da arrecadação.
- O imposto nasce a partir da nota
- O crédito fiscal depende da nota
- A validação do pagamento será rastreada a partir da nota
A nota fiscal será usada para validar se o imposto foi pago
No sistema atual, a empresa pode tomar crédito com base apenas no valor destacado na nota, mesmo se o imposto não tiver sido recolhido ainda.
Com a Reforma, o crédito só será liberado se o imposto tiver sido efetivamente pago e a verificação será feita com base nas informações da própria nota (via cruzamento com a “conta fiscal digital”).
Isso transforma a nota em um elemento de controle de crédito e compliance não apenas de registro.
Como o +Gestão pode ajudar
O +G3, software de gestão da Connectere, já está preparado para apoiar produtores nesse novo cenário. Ele automatiza cálculos de tributos, com isso, reduz riscos de erros, evita multas e assegura que o produtor esteja em conformidade com a legislação.
Mais do que cumprir obrigações, o produtor ganha clareza sobre custos, margens e resultados de cada atividade produtiva, algo essencial para enfrentar o aumento de complexidade trazido pela Reforma Tributária.
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Fontes: https://www.taxgroup.com.br/intelligence/reforma-tributaria-no-agronegocio-impactos-e-perspectivas/
