Saiba o que é o eSocial para produtor rural 

Você sabia que os produtores rurais têm a obrigação de fornecer dados sobre seus trabalhadores e sobre a comercialização da produção rural através do eSocial?

Este sistema, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo criar uma plataforma de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Entretanto, é importante estar ciente de algumas exceções.

Hoje vamos explicar como funciona o eSocial para produtor rural. Saiba quem precisa se adequar, os eventos de tabela e periódicos, e muito mais.

O que é o eSocial para produtor rural?

O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais.

Qualquer empregador rural terá que enviar informações relacionadas aos seus empregados, assim se enquadrando no eSocial para produtor rural. Além disso, os produtores rurais também devem enviar informações pessoais.

Segundo as regras, quem produz como pessoa física contribuinte individual não precisa enviar informações ao eSocial para produtor rural em uma situação específica. Isso acontece quando comercializa sua produção diretamente com a empresa adquirente, cooperativas e laticínios.

Para os produtores rurais, o eSocial implica na obrigação de prestar informações sobre seus trabalhadores, sejam eles permanentes ou temporários, além de fornecedores de serviços e outros colaboradores envolvidos na atividade agrícola. 

As informações enviadas são gerenciadas por várias entidades governamentais, incluindo o INSS, o Ministério da Economia, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Receita Federal.

É importante entender que a adesão ao eSocial por parte dos produtores rurais é obrigatória, tanto para aqueles que possuem empregados quanto para aqueles que não têm colaboradores.

Quem está obrigado a aderir ao eSocial?

Todos os contribuintes, sejam eles de áreas urbanas ou rurais, estão sujeitos a essa obrigatoriedade. Isso inclui todos os produtores rurais (tanto pessoas físicas quanto jurídicas), prestadores de serviços com atividades rurais, empresas do agronegócio e compradores de produções rurais.

Como realizar o cadastro no eSocial?

Antes de efetuar sua inscrição no eSocial, é interessante que você leia o “Manual Pessoa Física – Segurado Especial”, disponível no site oficial do eSocial. Neste documento você encontrará uma variedade de informações sobre a nova ferramenta do Governo Federal.

Para iniciar o processo de cadastro no eSocial, o produtor rural deve acessar o site oficial do sistema e realizar o procedimento de cadastramento. Essa etapa é para que o empregador possa enviar as informações requeridas de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.

Se o produtor é obrigado a enviar informações para o eSocial, é necessário efetuar o cadastro no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física). 

O CAEPF substitui a matrícula CEI do produtor, e esse registro é realizado por meio do portal e-CAC.

Para se registrar no eSocial, o produtor rural deve reunir todos os documentos referentes à sua identificação como pessoa física, assim como todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de seus empregados devidamente organizadas, além dos dados pessoais desses empregados.

Devido às eventuais dificuldades de acesso à informação ou à internet, é recomendável contar com a assistência de um profissional qualificado para garantir a entrega precisa de todas as informações exigidas pelo eSocial.

Procedimentos do eSocial para Produtores Rurais

Para assegurar a eficácia do eSocial, a submissão das obrigações por cada grupo deve ser realizada em fases diferentes. Essas etapas são divididas em grupos de contribuintes e, dentro de cada grupo, por tipo de evento.

Os produtores rurais pessoas físicas estão incluídos no 3º grupo do eSocial, juntamente com os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto domésticos) e entidades sem fins lucrativos.

A primeira fase requer o envio dos eventos de tabela, seguido pelos eventos não periódicos na segunda fase. Na terceira fase, os eventos periódicos devem ser submetidos, e na quarta fase, os eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho são transmitidos. 

O formato e a estrutura das informações em um evento, juntamente com as regras de validação dos campos, são denominados de layout. Todos os eventos possuem um modelo específico disponível no site do eSocial.

Eventos de tabelas e periódicos

Os produtores rurais devem prestar atenção a dois tipos principais de eventos: eventos de tabelas e eventos periódicos.

Os eventos de tabelas constituem o primeiro conjunto de eventos a serem transmitidos no Ambiente Nacional do eSocial. Os produtores rurais devem preencher os seguintes eventos:

• S-1000, que identifica o declarante;
• S-1005, tabela de estabelecimentos;
• S-1070, se houver processos administrativos e judiciais.

Os eventos periódicos são aqueles que ocorrem em intervalos regulares e incluem informações como folha de pagamento e outros fatos geradores de contribuições previdenciárias. O produtor rural pessoa física e o segurado especial devem preencher o evento S-1260, relativo à comercialização da produção rural pessoa física.

O evento S-1260 deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão das notas, antecipado para o dia útil anterior quando não houver expediente bancário. Antes disso, é obrigatória a transmissão dos eventos S-1000, S-1005 e, se aplicável, o evento S-1070. 

Caso não haja emissão de notas fiscais, essa informação deve ser registrada no eSocial. 

Se o produtor rural comercializar apenas a produção de terceiros, o evento S-1260 não precisa ser enviado, e não haverá substituição da contribuição previdenciária.

Além disso, há eventos comuns a outras áreas, como cadastro de trabalhadores, pagamento de rendimentos de trabalho (S-1210), afastamento temporário (S-2230), entre outros.

A comercialização da produção por produtor rural pessoa jurídica ou agroindústria deve ser informada no evento R-2050 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf).

Fique por dentro do mundo agrícola 

Embora o eSocial possa representar um desafio inicial para os produtores rurais, ele também oferece oportunidades de melhoria na gestão e na transparência das informações trabalhistas e previdenciárias. Além disso,  os produtores rurais podem garantir a conformidade legal e contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro.

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