A NFP-e, ou Nota Fiscal do Produtor Eletrônica, é um documento totalmente digital que tem a mesma validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor em papel.

Desde 2018, diversos estados brasileiros já vêm adotando a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (modelo 55), em substituição à Nota Fiscal do Produtor (modelo 04).

Neste ano de 2024, a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para os Produtores Rurais. Essa medida visa modernizar e simplificar o processo de emissão de notas fiscais, visando padronizar os documentos entre os estados e tornar o processo de emissão mais prático e econômico. 

 Além disso, a NFP-e representa uma evolução na gestão fiscal e tributária para produtores rurais e empresas que atuam nesse setor. 

Neste artigo, exploraremos o que é a NFP-e, como ela funciona e quais são os benefícios que ela oferece para o agronegócio.

O que é a NFP-e?

A NFP-e, ou Nota Fiscal do Produtor Eletrônica, é um documento fiscal eletrônico utilizado por produtores rurais e empresas que atuam no agronegócio para registrar suas operações de venda de produtos agropecuários, como grãos, carne, leite, entre outros. Além de substituir a versão em papel da nota fiscal, proporcionando uma gestão mais eficiente e moderna das transações comerciais no setor.

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para Produtores Rurais a partir de 2024

A partir de 2024, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para os Produtores Rurais. Essa medida visa modernizar e simplificar o processo de emissão de documentos fiscais, trazendo benefícios tanto para os produtores quanto para o governo.

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da NF-e até 1° de maio de 2024.

Como emitir nota fiscal de Produtor Eletrônica?

O funcionamento da NFP-e segue um processo semelhante ao de outras notas fiscais eletrônicas, com algumas particularidades relacionadas ao agronegócio. A seguir, descrevemos os principais passos do processo:

Cadastro do Produtor Rural

 O primeiro passo é o produtor rural se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda do estado em que atua. Esse cadastro é necessário para obter as credenciais de acesso ao sistema e a certificação digital, que é essencial para a emissão da NFP-e.

Emissão da NFP-e

Com as credenciais e o certificado digital em mãos, o produtor rural pode iniciar a emissão da NFP-e sempre que realizar uma venda de produtos agropecuários. 

A nota fiscal eletrônica deve conter informações detalhadas sobre a operação, incluindo a descrição dos produtos, quantidade, valores, dados do comprador, entre outros.

Transmissão para a Secretaria da Fazenda

Após a emissão da NFP-e, o documento deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda do estado.

 A transmissão é realizada através da internet e é fundamental para que o fisco estadual tenha conhecimento da operação.

Disponibilização para o Comprador

O comprador dos produtos agropecuários deve receber a NFP-e em formato eletrônico, seja por e-mail, por meio de um portal específico ou por acesso direto ao site da Secretaria da Fazenda. 

Isso permite que o comprador verifique a autenticidade da transação e mantenha os registros fiscais necessários.

Para saber mais o passo a passo da emissão de nota fiscal do produtor rural (nfp-e), clique aqui e veja o artigo completo.

Benefícios da NFP-e para o agronegócio

A implementação da NFP-e trouxe diversos benefícios para o agronegócio brasileiro. 

Redução de custos

A NFP-e elimina a necessidade de impressão em papel e armazenamento físico das notas fiscais, o que reduz significativamente os custos operacionais para os produtores rurais e empresas do setor. Além disso, a simplificação dos processos de emissão e transmissão economiza tempo e recursos.

Maior controle fiscal

A NFP-e proporciona um maior controle fiscal sobre as operações do agronegócio. Isso facilita o cumprimento das obrigações tributárias e evita problemas com a fiscalização, garantindo a regularidade das operações.

 Facilita a rastreabilidade

A rastreabilidade dos produtos agropecuários é fundamental para a segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias. A NFP-e ajuda a estabelecer um registro preciso das transações, facilitando a rastreabilidade de produtos ao longo da cadeia produtiva.

Agiliza o processo de compra e venda

A NFP-e simplifica o processo de compra e venda de produtos agropecuários, tornando-o mais ágil e eficiente. Isso contribui para o crescimento do setor, uma vez que as operações comerciais se tornam mais simples e atraentes para os envolvidos.

Contribuição para a sustentabilidade

A redução do consumo de papel e a eliminação de resíduos resultantes da impressão de notas fiscais em papel contribuem para a preservação do meio ambiente. A NFP-e é uma iniciativa sustentável que promove a responsabilidade ambiental no agronegócio.

Desafios eletrônicos 

Embora a NFP-e traga inúmeros benefícios, os produtores rurais e empresas do agronegócio precisam se adequar às tecnologias necessárias para a emissão da NFP-e, incluindo a obtenção de certificado digital e o acesso à internet. Isso pode ser um desafio em áreas rurais remotas.

A segurança digital é uma preocupação constante na emissão da NFP-e. Contudo, a proteção das informações e a garantia da autenticidade do documento são aspectos cruciais para a eficácia do sistema.

Como escolher um sistema para emitir a NFP-e

Antes de escolher um sistema para gerar a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica, preste bastante atenção em algumas informações. Certifique-se de que o sistema tem boa usabilidade e, principalmente, garante a segurança dos dados. 

Além disso, a possibilidade de optar por um sistema que seja integrado à gestão da fazenda, como o sistema +Gestão.  

Tudo isso é muito importante, pois a organização das notas é fundamental para cumprir as obrigações fiscais.

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